A Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) inicia na próxima segunda-feira (31.jul.2023) o trabalho de regularização fundiária dos imóveis do Bairro Demellas. A ação será realizada através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefip), por meio do Departamento de Tributos, em parceria com a empresa Phoenix Edificações. O anúncio do novo bairro contemplado com investimentos do Programa Casa Legal, a maior ação de regularização fundiária da história da cidade, foi feito pelo prefeito Gustavo Melo (PSB).
O Casa Legal, instituído pela Prefeitura no início do ano, possibilita de forma gratuita, o acesso ao título definitivo e garante às famílias o direito real sobre o imóvel oferecendo segurança jurídica e outros benefícios, como por exemplo, possibilidade de linhas de financiamento para construção, ampliação e reforma.
A mensagem do chefe do Executivo aos moradores é que atendam os profissionais da empresa que estarão devidamente identificados para executar a medição dos terrenos com ou sem edificação.
“Será feito um trabalho de levantamento e demarcação urbanística do bairro. Essa é uma ação necessária para promover a regularização fundiária e posterior entregar a escritura pública registrada em Cartório a todos os proprietários de imóveis. Que os moradores recebam os técnicos. Temos avançado muito nesta questão e continuaremos com esse compromisso, que é um programa de governo. Com o documento, oferecemos mais dignidade às famílias beneficiadas e isso também é uma obra importante do nosso governo. Estamos rompendo o histórico de irregularidade territorial vivenciada ao longo dos anos em Alto Araguaia”, disse o prefeito.
Após a demarcação dos terrenos, a Prefeitura vai montar uma ação no bairro para que os moradores apresentem os documentos com objetivo de montar processos de regularização e posteriormente assegurar a confecção das escrituras em cartório. O mesmo processo já foi realizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
