A lista com o resultado do processo para escolha dos novos conselheiros tutelares de Cuiabá será oficialmente publicada na Gazeta Mercantil até o dia 3 deste mês, mas já pode ser conferida em anexo. No entanto, o resultado oficial com o nome dos aprovados ao desenvolvimento das ações, atendendo ao disposto previsto em Edital, só sairá em dezembro de 2023, após o cumprimento de todas as fases previstas em legislação. No total, a capital contará com 30 conselheiros (sendo 15 titulares e 15 suplentes).
O pleito organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, ocorreu no domingo (01) em 43 escolas de Cuiabá. Mais de 24.400 pessoas compareceram para registrar o voto.
“Conforme especificado no edital, o processo de votação é uma das fases para a aprovação do candidato. Ainda teremos mais duas fases, de avaliação psicológica e da capacitação junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Por isso, o resultado final dos aprovados só sairá em dezembro”, explicou o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.
A posse está prevista para 10 de janeiro, e a nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027).
“Foi um belíssimo exemplo de cidadania. Gratidão a todos os envolvidos, equipe do CMDCA, logística das urnas, da Tecnologia da Informação, transporte, escolas. Foi um sucesso”, declarou a presidente do CMDCA, Cristiane Almeida.
Conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar tem como atribuição aplicar as medidas protetivas para a criança e adolescente, bem como acompanhar a situação de violação dos direitos que envolvem as crianças e adolescentes.
O trabalho desempenhado pela função é reconhecido pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que em janeiro deste ano, elevou a remuneração mensal do conselheiro de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos).
“O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em uma comunidade. Através da votação, os membros da comunidade têm a oportunidade de escolher os candidatos que melhor representarão seus interesses e preocupações relacionadas à infância e à adolescência. Quando os Conselheiros Tutelares são eleitos com a participação ativa da comunidade, eles têm uma base mais sólida de legitimidade e representatividade. Isso fortalece a capacidade do Conselho de desempenhar suas funções de forma eficaz e de ser um elo entre a comunidade e as autoridades responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro pouco após participar da votação no domingo (1).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
