O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26), a primeira lei do vereador Rafael Ranalli, que proíbe o uso de recursos públicos municipais para eventos que façam apologia ao crime. A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro, sede da prefeitura.
A nova legislação veta a contratação de artistas ou a realização de apresentações que promovam ou incentivem o crime organizado, o tráfico de drogas, o uso de entorpecentes e a sexualização inadequada de indivíduos, especialmente crianças e adolescentes.
O vereador Ranalli, que também é policial federal, celebrou a sanção e destacou a importância da medida para evitar o uso de dinheiro público em eventos que, segundo ele, vão contra os valores da sociedade cuiabana.
“Este projeto é fundamental para que o dinheiro público não seja mal utilizado. Estamos garantindo que recursos municipais não financiem conteúdos que incentivem o crime ou a erotização precoce de nossas crianças”, afirmou.
Já o prefeito Abilio ressaltou que Cuiabá se torna a primeira capital do país a aprovar uma legislação desse tipo e reforçou o compromisso de sua gestão com a segurança pública. “Cuiabá está na vanguarda do combate ao crime. Não vamos permitir que dinheiro do povo seja usado para fomentar o tráfico ou qualquer tipo de apologia ao crime organizado. Esse projeto é um exemplo para todo o Brasil”, declarou.
A lei já está em vigor e estabelece que o município deve adotar medidas para prevenir a violência e proteger crianças e adolescentes de influências criminosas. O vereador Ranalli adiantou que pretende apresentar novos projetos com o mesmo objetivo de proteger a sociedade cuiabana.
#PraCegoVer
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
