O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) realizou, nesta segunda-feira (2), a primeira reunião ordinária de 2026. O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).A reunião marcou a abertura oficial das atividades do ano e encerrou o ciclo de gestão do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que presidiu o comitê no biênio 2024–2025. Ele destacou a evolução do Cira-MT e a importância da integração entre as instituições para fortalecer o combate à sonegação fiscal e recuperar o patrimônio público.Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, foi eleito presidente do Cira-MT para o biênio 2026–2027. A escolha mantém a política de revezamento entre os órgãos integrantes e reforça a continuidade das ações de inteligência fiscal, repressão qualificada a crimes tributários e resolução consensual de conflitos.“O Cira é essencial para o fortalecimento da eficiência tributária. Nosso foco é tornar o Estado cada vez mais ágil e justo na aplicação da legislação, buscando equilíbrio entre arrecadação e segurança jurídica para o contribuinte”, afirmou o novo presidente, Rodrigo Fonseca Costa.O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou os resultados obtidos desde a criação do comitê, em 2015. Ao longo de quase uma década, cerca de R$ 3 bilhões foram recuperados por meio da atuação integrada do Cira-recursos destinados diretamente a políticas públicas essenciais.“Esses valores contribuíram para viabilizar obras estruturantes em Mato Grosso, como os hospitais regionais, o Hospital Central de Cuiabá e a retomada da BR-163. O Cira tem papel decisivo no combate à sonegação e na promoção de um ambiente de concorrência mais justo para os empresários que cumprem suas obrigações”, destacou Gallo.A secretária-geral do Cira-MT e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, apresentou o balanço de 2025 e as diretrizes para 2026. No último ano, o Cira realizou 11 operações, assegurando a recuperação de aproximadamente R$ 132 milhões em valores relacionados ao combate à sonegação fiscal, avançando também em iniciativas de mediação e solução consensual.Além disso, o Cira estrategicamente obteve judicialmente ordens de bloqueio de ativos financeiros e sequestro de bens e direitos que superaram o valor de R$ 500 milhões, garantindo o ressarcimento de ativos que deixarem de ser recolhidos.Ela reforçou a necessidade de ampliar investimentos em inteligência de dados e fortalecer a estrutura do comitê, especialmente diante da crescente complexidade dos crimes fiscais e do uso de bancos digitais por organizações criminosas.“A reunião trouxe à mesa representantes de todos os grupos operacionais. Agora, as diretrizes estabelecidas serão convertidas em planos de ação e grupos de trabalho, garantindo um planejamento sólido e uma execução integrada ao longo de 2026”, afirmou.O secretário-adjunto de Segurança Pública, Héverton Mourett de Oliveira, ressaltou que o encontro foi fundamental para consolidar estratégias e analisar os avanços obtidos ao longo do ano. “Debatemos pautas essenciais e confirmamos que estamos no caminho certo. A atuação conjunta é fundamental para combater a sonegação fiscal e recuperar ativos relevantes para os cofres públicos de Mato Grosso”, afirmou.A reunião também contou com a presença do secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, que destacou o impacto dos resultados do Cira para a proteção do patrimônio público. “Os resultados obtidos pela atuação do Cira demonstram que o enfrentamento a fraudes e sonegação fiscal exige integração efetiva entre as instituições. Quando Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado trabalham de forma coordenada, o Estado ganha capacidade de agir com inteligência, proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos que pertencem à sociedade retornem em forma de políticas públicas”, destacou.O Cira MT é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O Comitê atua na recuperação de ativos de titularidade do Estado, com enfoque no enfrentamento de grandes esquemas de sonegação fiscal e de ocultação de patrimônio, além de se destacar nacionalmente pelo estímulo e avanço em soluções autocompositiva de conflitos tributários.
Fonte: Ministério Público MT – MT
