O deputado licenciado Diego Guimarães (Republicanos) recebeu apoio formal de entidades e representantes da causa animal em Mato Grosso à sua proposta original que visa proibir a utilização de animais em espetáculos circenses no estado. Um documento protocolado via Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebido nesta quarta-feira (29), reuniu assinaturas de 11 entidades e movimentos que manifestaram oposição ao atual texto do Projeto de Lei 1529/2024.
A mobilização popular é uma reação ao substitutivo integral, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que desfigurou o projeto original durante a tramitação, passando a permitir o uso de animais em espetáculos no estado. O movimento das entidades classifica a tentativa de autorizar a exploração como um “grave retrocesso” diante dos direitos conquistados.
No manifesto encaminhado pela Ouvidoria-Geral aos parlamentares, destaca-se que animais são seres sencientes, capazes de experimentar sentimentos como felicidade, ansiedade, dor e medo. O documento reforça que o ambiente do espetáculo, com iluminação intensa e barulho de plateia, submete o animal a apresentações não naturais e estresse crônico.
Novo Substitutivo e Rigor nas Sanções – Em resposta ao clamor das entidades e visando restabelecer a proteção prevista no texto original, Diego Guimarães anunciou que protocolará um novo substitutivo integral. A proposta busca garantir que Mato Grosso não se torne um “depósito de práticas já rejeitadas pelo Brasil por crueldade”.
O novo texto prevê sanções financeiras severas para inviabilizar a exploração econômica:
• Multas Elevadas: As punições podem chegar a 1.000 UPFs/MT (aproximadamente R$ 257.830,00) por animal identificado.
• Barreiras Éticas: Proibição do ingresso no estado de companhias que mantenham animais em suas apresentações.
• Medidas Administrativas: Apreensão imediata dos espécimes e cassação de alvarás de funcionamento para circos irregulares.
Alinhamento e Segurança Jurídica – A proposta também conta com o respaldo de outros parlamentares, como a deputada Janaina Riva (MDB), que criticou a desfiguração do projeto original. Para garantir a segurança jurídica, o novo texto separa de forma clara a proibição em circos itinerantes das manifestações culturais como rodeios e vaquejadas, que já possuem regulamentação própria de bem-estar animal.
O documento foi articulado pelo ativista Breno da Silva Nogueira e reúne as seguintes entidades e representantes: Santuário de Elefantes do Brasil; É o Bicho – MT; LUNAAR (Luta e União de Amigos para Animais em Risco); APAM (Associação Mato-grossense Protetora dos Animais); Aliança Com 4 Patas; Voz Animal; AVA; Tampatinhas; Projeto Pet VG; OPA – MT; Liga dos Protetores do Estado de Mato Grosso; Protetora Maria Aparecida (Chapada dos Guimarães). No ofício, os signatários afirmam que a prática circense com animais envolve condições incompatíveis com o bem-estar animal e já foi proibida em 19 das 27 unidades federativas do país, incluindo todos os vizinhos de Mato Grosso no Centro-Oeste.
Fonte: ALMT – MT
