A Comarca de Alto Araguaia publicou, nesta sexta-feira (24 de janeiro), edital de convocação de instituições com finalidade social. O objetivo é habilitar entidades públicas e/ou privadas para recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias, aplicadas em casos de penas restritivas de direitos cumpridas na Vara de Execução Penal. O prazo de cadastramento será de 30 dias, a partir da data de publicação deste edital.
Conforme o Edital n.º01/2025-AAR, poderão participar do processo de seleção as entidades sem fins lucrativos que atenderem os critérios do certame. Dentre eles estão ter pelo menos um ano de funcionamento; ter sede própria na Comarca e prestar serviços de maior relevância social.
Fases do processo de cadastramento
As instituições, que desejam ser beneficiárias dos recursos, devem preencher o formulário de cadastramento e enviar para o e-mail [email protected], em formato PDF colorido, com os documentos descritos no edital. O título da mensagem deverá conter o texto “Inscrição-Edital de convocação n. 01/2025-AAR”.
Ao fim do período de cadastramento (30 dias), as entidades inscritas serão visitadas por uma equipe multidisciplinar, a qual fará relatório descritivo do local.
Os dados e informações das entidades que preencherem os requisitos do edital serão encaminhados para o Ministério Público, que deve se manifestar no prazo de dez dias.
A relação das entidades com cadastro regular será publicada pelo juízo competente.
A entidade que avançar nesta fase deverá apresentar um ou mais projetos nos moldes do modelo estabelecido em edital, e enviar para o e-mail: [email protected], com o assunto da mensagem “Projeto-Edital de convocação n. 01/2025-AAR”.
Finalizadas as análises, será publicada a lista das instituições habilitadas e os projetos aprovados.
Para esclarecimento de dúvidas e referentes ao edital, a diretoria do Foro da Comarca de Alto Araguaia disponibiliza os seguintes canais de comunicação: (66) 3481-1244/ 1410 / 1334 e e-mail [email protected].
Confira o Edital n.º01/2025-AAR
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT