Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) com uma madeireira resultará na destinação de R$ 101.280,22 a cinco iniciativas cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. Os recursos serão investidos na aquisição de painéis fotovoltaicos, condicionadores de ar, coifas industriais, entre outros equipamentos e materiais.
A empresa e sua responsável foram acionadas por apresentar relatório ambiental falso e enganoso, bem como manter em depósito madeira sem licença válida para o armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Como se tratam de infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPMT propôs o ANPP.
O projeto destinado à instalação de energia solar na Escola Municipal Pequeno Cidadão receberá R$ 62.949,86 para aquisição de painéis fotovoltaicos (42 módulos solares de 555W). A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu será beneficiada com R$ 13.996 para compra de quatro condicionadores de ar de 12 mil BTUs, modelo inverter, e com R$ 9.000 para investimento em duas coifas industriais.
O projeto Jovens Artistas da Associação Espírita Lar das Orquídeas Cotriguaçu será contemplado com R$ 9.996 para aquisição de materiais de consumo como pincel, moldura, tinta acrilex para tela, tinta branca para fundo e tecido algodão cru. Já o projeto Momento de Lazer receberá R$ 5.338,36, a serem utilizados para compra de climatizadores e materiais esportivos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
