Tem início nesta terça-feira (28.07) o cadastramento dos imóveis do bairro Construmat, em Várzea Grande, que serão beneficiadOs pelo programa “Acelera VG Regularização” Fundiária. O objetivo é garantir a regularização dos imóveis, a segurança jurídica, a valorização patrimonial e a ampliação de investimentos em infraestrutura na região.
A equipe técnica permanecerá no pátio da Igreja Católica São João Batista, localizada na rua Major João Vieira, no bairro Construmat, realizando os cadastramentos até sexta-feira, dia 31, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a participação da população é fundamental para o andamento do processo.
“Pedimos que todos os moradores compareçam com a documentação necessária para que possamos realizar o cadastramento de forma ágil e segura. Nosso compromisso é garantir que todas as famílias sejam atendidas e possam conquistar a escritura definitiva de seus imóveis”, destacou a secretária.
DOCUMENTOS – Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário levar um comprovante de endereço da residência a ser regularizada.
Além disso, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, conforme a situação civil:
Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
A Prefeitura reforça que todo o processo é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa durante a regularização fundiária, e os moradores devem ficar atentos para não cair em golpes.
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