Alto Araguaia (MT) possui 11 candidatos aptos a participarem da eleição para o Conselho Tutelar. A escolha para os novos membros acontece dia 1º de outubro em todo o país. Liberados a pedirem votos junto à comunidade, os candidatos passaram por fases que atende requisitos legais e básicos, avaliação de conhecimentos específicos, redação e informática.
O processo eleitoral é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). A votação será realizada na Escola Municipal José Inácio Fraga, das 8h às 17h (horário de Brasília).
“Para a votação, qualquer pessoa pode votar, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Os cinco mais bem votados ocuparão o cargo de conselheiro, enquanto os demais ficarão como suplentes dos titulares”, explica a presidente do CMDCA, Rosiely Alves.
Os eleitos terão mandatos de quatro anos em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.668,00.
O CARGO – O órgão permanente e autônomo é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é a porta de entrada das denúncias de situações de abuso e maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Também é o principal requisitante de serviços, como vagas em escolas e creches, hospitais e pedido da suspensão de pátrio poder, nos casos mais graves.
