Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 12.670/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A proposta institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para Pessoas com Deficiência (PCD) e estabelece medidas de combate ao cyberbullying e ao assédio virtual na capital.

O projeto tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência tenham acesso seguro, inclusivo e responsável ao ambiente digital, além de promover a conscientização sobre os riscos da internet e das redes sociais. Entre as diretrizes estão a oferta de ações educativas, campanhas de prevenção à violência virtual e capacitações voltadas à segurança digital e cidadania online.

Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos), e o vice-presidente, vereador Jeferson Siqueira (PSD). Com a aprovação, a matéria segue ao plenário para votação final dos parlamentares.