O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta-feira (29), da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso que deliberou o lançamento do Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento será apresentado oficialmente no dia 26 de fevereiro, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).O promotor de justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou, durante a reunião, que esse apoio da Rede à implantação de programas de integridade nos municípios é uma medida importantíssima para a prevenir danos ao patrimônio público , nos termos preconizados pela Resolução 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O lançamento do guia técnico reunirá auditores, controladores internos, prefeitos e gestores públicos, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da integridade pública em Mato Grosso. Durante o evento, alguns municípios assinarão termos de adesão para implementar programas de integridade em suas administrações.O material foi elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que compõem a Rede de Controle e tem como objetivo apoiar as administrações municipais na criação, estruturação e aperfeiçoamento de políticas de integridade pública. O referencial oferece diretrizes práticas e adaptáveis às diferentes realidades dos municípios, contribuindo para fortalecer a prevenção à corrupção, aprimorar sistemas de controle e ampliar a transparência na gestão pública.O documento estabelece um modelo de maturidade estruturado em quatro níveis – Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência – permitindo que cada gestão municipal avance de forma gradual conforme sua capacidade técnica e institucional. A metodologia foi inspirada em referências internacionais e nacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU).Além disso, o referencial aborda temas essenciais, como comprometimento da alta administração, fortalecimento da cultura organizacional, gestão de riscos, controles internos, transparência e mecanismos de correição. A proposta também busca harmonizar metodologias, reduzir custos e facilitar a atuação integrada entre os órgãos de controle e os municípios.Durante o encontro, também foi aprovada a entrada da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae) no fórum, representada pela auditora Priscila Alves, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os órgãos de controle.Integram a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso o MPMT, CGE-MT, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (Audicom-MT) e, agora, a Assae.(Com informações da CGE-MT)
Foto: CGE-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
