A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, iniciou nesta terça-feira (16) o ciclo de audiências públicas para tratar da aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital. As audiências ocorrem sempre no período vespertino, a partir das 14h, em formato híbrido, permitindo acompanhamento presencial e online através da plataforma Google Meet. Nessas reuniões, produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico têm a oportunidade de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei em Cuiabá.
Durante as audiências, que ocorrerão até o dia 27, serão apresentados os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo. Os debates são sendo realizados na Sala de Reuniões da Secretaria de Cultura.
Trata-se de um instrumento de fomento direto à cultura em que a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os Estados, Municípios e Distrito Federal.
O município de Cuiabá prevê receber cerca de R$ 4.821.923,87, valor que será destinado aos diversos segmentos culturais, artísticos e de economia criativa presentes na cidade. Os valores repassados são oriundos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são destinados ao fomento de ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, como forma de amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do COVID-19.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação da referida lei. Com essa normativa, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem seguir os prazos legais para as audiências públicas, que devem ser realizadas com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão como base para que os entes construam seus Planos de Ação.
“A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa”, afirmou Aluízio Leite, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
“Gostaria de destacar que o município de Cuiabá está preparado e pronto para executar a Lei Paulo Gustavo. Iniciaremos rodadas de Audiências Públicas e estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, concluiu o secretário.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
