A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei nº 5.583/2026, que autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais. A medida também prevê a abordagem de temas como os diferentes tipos de violência contra a mulher, os direitos garantidos pela legislação, os mecanismos de proteção e denúncia e a misoginia.
De autoria do vereador Bruno Lins Rios, a lei foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (14.10).
Conforme a legislação, o tema poderá ser trabalhado especialmente durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A proposta busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a Lei Maria da Penha e contribuir para a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os conteúdos previstos estão o histórico e os objetivos da Lei Federal nº 11.340/2006, as formas de violência contra a mulher e suas consequências, os direitos assegurados pela legislação e os canais disponíveis para proteção e denúncia.
A lei também destaca a importância da educação no combate à violência de gênero e inclui a misoginia entre os assuntos que poderão ser abordados nas atividades escolares.
O texto autoriza ainda o Poder Executivo municipal a firmar parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e especialistas na área para promover palestras, oficinas e outras atividades educativas.
“Levar esse tema para as escolas é uma forma de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, que compreendam a importância do respeito às mulheres e saibam identificar as diferentes formas de violência”, destaca Moretti.
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